Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2023
PL 5821/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado30 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa05 de nov. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
05 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.
31 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS.
05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/2025/SGM-P.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
24 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4408/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023".
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Ver os outros 2 passos
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5821/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de 180 mil habitantes. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.