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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2023

PL 5823/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de mar. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado30 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 29 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda.

  4. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  5. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

  6. 21 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.