Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de nov. de 2025
PL 5826/2025
Arquivado ou rejeitadoModifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 08 de dez. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.826, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.826, de 2025, ao Arquivo.
09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.