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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2025

PL 5827/2025

Nas comissões

Altera o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescenta o §2º, para ampliar as patologias que ensejam a isenção do imposto de renda e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de fev. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.