Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2025

PL 5828/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em nova proposição, desde 16 de mar. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Renumere-se o Projeto de Lei n. 5.828/2025 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificações

    Renumerado como PLP 66/2026.

  4. 27 de jan. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  5. 26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar

  6. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5828/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.