Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2023
PL 5831/2023
No plenárioAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar que organizações esportivas veiculem a marca de pessoas jurídicas que explorem atividade econômica relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo em seus eventos, uniformes de competições e produtos disponíveis ao público em geral.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de jul. de 2026
- ✓Apresentado03 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário04 de dez. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório favorável ao projeto.
20 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
02 de jan. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
14 de dez. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
14 de dez. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CAE.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5831/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.