Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de nov. de 2025

PL 5835/2025

Nas comissões

Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 21 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.

  3. 20 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

  4. 20 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebida Emenda 1 do Senador Magno Malta.

  5. 15 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.

  6. 12 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao projeto.

  7. 22 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

  8. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  9. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  10. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  11. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  12. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  13. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  14. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  15. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

Ver os outros 17 passos

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  2. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  3. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  5. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  6. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  7. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  8. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  9. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  10. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  11. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  12. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  13. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  14. 07 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.

  15. 06 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.

  16. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  17. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.