Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2025
PL 5837/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado11 de nov. de 2025
- 2Nas comissões10 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5225/2016
19 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5225/2016.
10 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.