Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2023
PL 5838/2023
Nas comissõesProíbe empresas que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, em razão de suas atividades, de serem contempladas com incentivos, renúncias ou benefícios fiscais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2023
- 2Nas comissões19 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5186/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), para o PL 5186/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5186/2016.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5186/2016.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
19 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.