Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de fev. de 2023
PL 584/2023
Nas comissõesModifica as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de abr. de 2023
- ✓Apresentado15 de fev. de 2023
- 2Nas comissões28 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
30 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/03/2023 a 05/04/2023. Perante a CCJ.
28 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 584/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.