Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2023
PL 5840/2023
Nas comissõesTrata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providências
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de mai. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
09 de set. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Duda Salabert apresentou renúncia de relatoria.
13 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
04 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.