Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2025
PL 5841/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer condicionantes urbanísticas e de infraestrutura para empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2025
- 2Nas comissões16 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1722/2026 a esta proposição.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1722/2026 Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraes
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.