Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2023
PL 5842/2023
Nas comissõesEstabelece programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de dez. de 2023
- ✓Apresentado03 de dez. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de dez. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
28 de dez. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
14 de dez. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 18/12/2023 a 22/12/2023.
14 de dez. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CTFC.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai á CTFC e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5842/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.