PL 5844/2023

1. ✓Apresentado03 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de dez. de 2023
3. ✓No plenário04 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.841 de 10/04/2024

Tramitação

1. 16 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 208, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 136, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024. À COARQ.

2. 15 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 136, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023 (nº 5.189/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 11 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14841 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 10/04/2024.

4. 21 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 95, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 18/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 96, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 21 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 20 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023. Não foram apresentados recursos. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.

8. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 12 de mar. de 2024 · Senado · CE

   Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

10. 12 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 12/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

11. 07 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.

12. 06 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.

13. 20 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

14. 18 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15. 07 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CE.