Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2023
PL 5850/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5850/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4220/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5850/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Dispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.