Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de dez. de 2023
PL 5853/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de jan. de 2025
- ✓Apresentado04 de dez. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jan. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
11 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
11 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Na 57ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
09 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
29 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
03 de out. de 2024 · Senado · CDH
Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
08 de jan. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
18 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 18/12/2023 último dia: 22/12/2023
14 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CDH.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5853/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.