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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2025

PL 5854/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado12 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 4215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4215/2021

  3. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-4215/2021

  4. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-4215/2021

  5. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.

  6. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.

  7. 28 de jan. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4215/2021.

  8. 28 de jan. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

  9. 27 de jan. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 4215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.