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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2025

PL 586/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado19 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 3788/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3788/2024.

  3. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3788/2024: Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.