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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de nov. de 2025

PL 5861/2025

No plenário

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado13 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões11 de mai. de 2026
  3. 3No plenário14 de nov. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  2. 28 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.

  3. 12 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.

  4. 19 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão.

  5. 13 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  6. 12 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 12/05/2026. Último dia: 18/05/2026.

  7. 11 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CRA.

  8. 11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CRA , seguindo-se à CAE e, ao final, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  9. 14 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5861/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.