Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de nov. de 2025
PL 5862/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de nov. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado13 de nov. de 2025
- 2Nas comissões24 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 165/2022.
25 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
24 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.