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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023

PL 5867/2023

Virou lei

Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5867/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de jul. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado04 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa22 de dez. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.909 de 01/07/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 07 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 09 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 671, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 417, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.867, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024. À COARQ.

  5. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 671/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5867/2023, sancionado.

  6. 05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 417, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 02 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14909 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 01/07/2024.

  8. 30 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 30 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.

  10. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 491, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 492, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 492/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5867/2023.

  12. 04 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.

  15. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..

Ver os outros 24 passos

  1. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.

  2. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 42, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  3. 22 de mai. de 2024 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.

  4. 21 de mai. de 2024 · Senado · CEsp

    Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023. Anexado o Ofício nº 42/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).

  5. 15 de mai. de 2024 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.

  6. 15 de mai. de 2024 · Senado · CEsp

    Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.

  7. 14 de mai. de 2024 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.

  8. 17 de abr. de 2024 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.

  9. 10 de abr. de 2024 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

  10. 21 de fev. de 2024 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5867/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  11. 07 de fev. de 2024 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CEsp.

  12. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5867/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  14. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  15. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  16. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  17. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2023/SGM-P.

  18. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  19. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).

  20. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).

  21. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  22. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  23. 15 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  24. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4198/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que 'Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'.' ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.