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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023

PL 5868/2023

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2023 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado04 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6363/2005.

  2. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.