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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2025

PL 5868/2025

Nas comissões

Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Autógrafos na Mesa, desde 25 de jun. de 2026 (SERAU(SGM))

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Randolfe RodriguesÓrgão do Poder Legislativo · PT-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 25 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15439/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 550/2026) Razões do veto: DOU 29 06 2026 PÁG 04 COL 01.

  3. 22 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

  4. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 914/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 557/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção de novos autógrafos do PL n. 5.868/2025".

  5. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Diante da verificação de inexatidão do texto encaminhado à sanção pela Câmara dos Deputados, determino seja corrigida a falha na forma apontada pelo Ofício n. 641/2026 (SF), de 15 de junho de 2026, da Senhora Primeira-Secretária do Senado Federal. Cumprida essa determinação, dê-se conhecimento ao Plenário e encaminhem-se novos autógrafos do Projeto de Lei 5.868, de 2025, à Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 199, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

  7. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho do Presidente

  8. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 153/2026/SGM-P.

  9. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de novos Autógrafos.

  10. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  11. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  13. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  14. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  15. 14 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 641/2026-SF que comunica inexatidão material em autógrafo enviado à sanção.

Ver os outros 17 passos

  1. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 433/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2026.

  3. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 432/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2026-SGM-P

  4. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  5. 28 de mai. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo SERAU(SGM).

  6. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  8. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  10. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  11. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).

  12. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3019/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados ".

  13. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1461/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”".

  14. 09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

  15. 05 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado João Cury (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

  16. 30 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  17. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 1300/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.