Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023
PL 5879/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2025 (CDE)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul. de 2024 · Câmara · CDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2684/2024 a esta proposição.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2445/2023.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2445/2023: Estabelece incentivos fiscais e sociais para a promoção da mobilidade elétrica e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2684/2024 Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.