Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de nov. de 2025
PL 5880/2025
No plenárioAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado16 de nov. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário29 de abr. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2532/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1154/2024: Dispõe sobre a abertura do espaço aéreo brasileiro à exploração comercial por empresas aéreas estrangeiras, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.