Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5881/2023
Virou leiAltera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Em que etapa está
- ✓Apresentado05 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões14 de dez. de 2023
- ✓No plenário06 de dez. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.336 de 08/01/2026
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2026 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
23 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 37, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.881, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.336, de 8 de janeiro de 2026. A matéria vai ao Arquivo.
09 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15336 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 6 e 6. Sancionada em 08/01/2026.
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 904, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.881, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 275, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
04 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
04 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 3 de abril - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 5.881, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
04 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/03/2025 a 03/04/2025. Perante a Mesa.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado á publicação o Ofício nº 10/2025-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À SLSF. Encaminha o Ofício nº 10/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto.
26 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
21 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
19 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do projeto.
24 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Ver os outros 12 passos
02 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
26 de nov. de 2024 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
26 de nov. de 2024 · Senado · CSP
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
21 de nov. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.
31 de out. de 2024 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, relatório favorável ao projeto.
16 de out. de 2024 · Senado · CSP
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
06 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14 de mar. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
02 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14 de dez. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CSP.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai á CSP e à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
06 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5881/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.