Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5889/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4243/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5889/2023".
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5889/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.