Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2025
PL 5889/2025
Nas comissõesDispõe sobre a possibilidade de cessão de dias de férias por empregados a colegas que necessitem cuidar de filhos, crianças ou idosos em situação de doença grave, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado17 de nov. de 2025
- 2Nas comissões10 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.