Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5890/2023
Nas comissões"Dispõe sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO."
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado05 de dez. de 2023
- 2Nas comissões10 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
10 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.