Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024
PL 59/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 27 de mar. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mar. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
28 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 59, de 2025, ao Arquivo.
28 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.