Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2025

PL 5900/2025

Na outra casa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 5900/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de jul. de 2026 (MESA)

✓Apresentado17 de nov. de 2025
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa28 de mai. de 2026
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 20 de mai. de 2026 · orientação do governo: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.

Rejeitada

94 sim228 não0 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL2 sim, 61 não
PT39 sim, 1 não
UNIÃO2 sim, 30 não
PSD3 sim, 23 não
MDB2 sim, 23 não
REPUBLICANOS1 sim, 24 não
PP2 sim, 22 não
PODE2 sim, 17 não
PSB11 sim, 2 não
PSDB2 sim, 9 não
PCdoB9 sim, 0 não
PSOL8 sim, 0 não
PDT4 sim, 2 não
AVANTE1 sim, 4 não
NOVO0 sim, 4 não
REDE3 sim, 1 não
PV3 sim, 0 não
SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
CIDADANIA0 sim, 1 não
MISSÃO0 sim, 1 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 18 de mai. de 2026 · orientação do governo: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Aprovada

317 sim123 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL81 sim, 1 não
PT0 sim, 59 não
UNIÃO41 sim, 2 não
PSD37 sim, 6 não
REPUBLICANOS35 sim, 3 não, 1 outros
PP36 sim, 1 não
MDB28 sim, 1 não
PODE18 sim, 3 não
PSB4 sim, 12 não
PSDB13 sim, 1 não
PSOL0 sim, 12 não
PCdoB1 sim, 9 não
PDT8 sim, 1 não
PV0 sim, 6 não
AVANTE4 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
NOVO4 sim, 0 não
REDE0 sim, 4 não
PRD1 sim, 1 não
CIDADANIA1 sim, 0 não
MISSÃO1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5900/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2026/SGM-P.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3128/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a retirada da tramitação do requerimento 3067-2026, por motivo erro formal. ".
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3067/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "declaração escrita de voto ".
21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ n. 2706/2026.
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Ver os outros 7 passos

10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Notificações
Deferidos os Requerimentos 5035 e 5286, ambos de 2025.
27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1180/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “ ".
02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação - Pasta genérica
Deferidos os Requerimentos 5011. 5012, 5013 e 5022, todos de 2025.
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5035/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. ".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5022/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Litro (PSD/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR)".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5012/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5011/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.