Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mai. de 2026
PL 5900/2025
Na outra casaAcrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a exigência de manifestação técnica prévia do órgão federal responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura ou florestas plantadas na edição de ato normativo que afete espécie utilizada em atividade produtiva.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 27 de mai. de 2026
- ✓Apresentado26 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário28 de mai. de 2026
- 4Na outra casa24 de nov. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Pedro LupionDEPUTADO · REPUBLICANOS
Votações nominais no plenário
Câmara, 20 de mai. de 2026 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
94 sim228 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 61 não
- PT39 sim, 1 não
- UNIÃO2 sim, 30 não
- PSD3 sim, 23 não
- MDB2 sim, 23 não
- REPUBLICANOS1 sim, 24 não
- PP2 sim, 22 não
- PODE2 sim, 17 não
- PSB11 sim, 2 não
- PSDB2 sim, 9 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- PSOL8 sim, 0 não
- PDT4 sim, 2 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- NOVO0 sim, 4 não
- REDE3 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Câmara, 18 de mai. de 2026 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
317 sim123 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL81 sim, 1 não
- PT0 sim, 59 não
- UNIÃO41 sim, 2 não
- PSD37 sim, 6 não
- REPUBLICANOS35 sim, 3 não, 1 outros
- PP36 sim, 1 não
- MDB28 sim, 1 não
- PODE18 sim, 3 não
- PSB4 sim, 12 não
- PSDB13 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB1 sim, 9 não
- PDT8 sim, 1 não
- PV0 sim, 6 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO4 sim, 0 não
- REDE0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5900/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2026/SGM-P.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3128/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a retirada da tramitação do requerimento 3067-2026, por motivo erro formal. ".
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3067/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "declaração escrita de voto ".
21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ n. 2706/2026.
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 7 passos
10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Notificações
Deferidos os Requerimentos 5035 e 5286, ambos de 2025.
27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1180/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “ ".
02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação - Pasta genérica
Deferidos os Requerimentos 5011. 5012, 5013 e 5022, todos de 2025.
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5035/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. ".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5022/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Litro (PSD/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR)".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5012/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros".
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5011/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.