Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5901/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026
- ✓Apresentado05 de dez. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
31 de out. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
31 de out. de 2024 · Senado · CDH
À CAS para prosseguimento da tramitação.
30 de out. de 2024 · Senado · CDH
Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, O Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
29 de out. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
19 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
08 de jan. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
18 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 18/12/2023 último dia: 22/12/2023
14 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CDH.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5901/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.