Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5902/2023
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Em que etapa está
Aguardando Deliberação, desde 15 de out. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado05 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário13 de out. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.