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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2023

PL 5903/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de set. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado05 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  4. 08 de out. de 2025 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  5. 24 de set. de 2025 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  7. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025)

  9. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  10. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

  11. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

  12. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Duda Salabert, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  13. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  14. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

  15. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Ver os outros 14 passos

  1. 09 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Coronel Telhada.

  3. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o parecer pela Relatora

  4. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  5. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

  6. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

  7. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição.

  8. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  9. 17 de mai. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

  10. 17 de mai. de 2024 · Câmara · CREDN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com Emenda.

  11. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

  13. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

  14. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.