PL 5903/2025

1. ✓Apresentado17 de nov. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 01 de fev. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

2. 07 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 3500/2021.

3. 06 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 3500/2021.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

6. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5903/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; estabelece normas gerais de circulação, segurança e fiscalização; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana); e dá outras providências".