Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2023
PL 5907/2023
Nas comissõesDá nova redação ao art. 1.334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de abr. de 2025 (CDU)
- ✓Apresentado05 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4512/2019, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jan. de 2024 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4512/2019.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.