PL 5912/2023

1. ✓Apresentado18 de mar. de 2026
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário20 de mar. de 2026
4. 4Na outra casa06 de dez. de 2023
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 5912/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2026/PS-GSE.

4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

8. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

9. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5912/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado ".