PL 5913/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

2. 23 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3957/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”".

3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-10784/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 15 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5913/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica ".