Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de dez. de 2023
PL 5920/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5920/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4245/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4245/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento de retirada de tramitação de proposição para retificação de nomenclatura/ tipo de proposição".
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5920/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.