Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2025
PL 5925/2025
No plenárioTipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao consumidor, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 24 de jul. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado18 de nov. de 2025
- ✓Nas comissões26 de nov. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
24 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.