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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de dez. de 2023

PL 5926/2023

Na outra casa

Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 08 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado06 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de dez. de 2023
  3. ✓No plenário07 de dez. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 853, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 08 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa.

  10. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

  12. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções. Anexado o parecer da comissão e o texto final. Anexado o ofício nº 31/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.

  14. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.

  15. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.

Ver os outros 14 passos

  1. 02 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CAS.

  2. 09 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  3. 13 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 12 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

  5. 12 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alan Rick, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

  6. 10 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025.

  7. 25 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

  8. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  9. 26 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 18 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/12/2023. Último dia: 22/12/2023.

  11. 14 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  12. 14 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CAS.

  13. 14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5926/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.