Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de nov. de 2025
PL 5926/2025
Nas comissõesEstabelece normas gerais sobre promoção de integrantes das forças policiais e veda a restrição automática à promoção em razão exclusiva da existência de processo administrativo disciplinar, sindicância, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado; altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023; e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de abr. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado19 de nov. de 2025
- 2Nas comissões28 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026).
11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
28 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.