Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2025
PL 5928/2025
Nas comissõesDispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de fev. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado23 de nov. de 2025
- 2Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 959/2019.
10 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.