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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2025

PL 5929/2025

Nas comissões

Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jun. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado23 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1490/2026 a esta proposição.

  2. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  4. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

  5. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.