Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2025
PL 5934/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para submeter à autorização prévia do Congresso Nacional a comercialização, a exportação e a alienação de minérios nucleares e de outros materiais nucleares e definir os casos em que ela poderá ser dispensada.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de mar. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado23 de nov. de 2025
- 2Nas comissões11 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
11 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.