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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de dez. de 2023

PL 5936/2023

Nas comissões

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de dez. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado07 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2369/2003.

  3. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.