Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de dez. de 2023
PL 5937/2023
Nas comissõesEstabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado07 de dez. de 2023
- 2Nas comissões19 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5534/2023.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5534/2023: Institui lei para obrigar as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores, bem como para permitir que estes entrem com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.