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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2025

PL 5946/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), e a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de veículos, equipamentos e materiais destinados à prevenção e ao combate a incêndios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado24 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1733/2025.

  2. 15 de jan. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1733/2025: Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.