PL 5948/2023

1. ✓Apresentado10 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões15 de dez. de 2023
3. ✓No plenário11 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.306 de 22/12/2025

Tramitação

1. 23 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15306 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1892 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2025 - Seção I - págs. 8 e 8. Sancionada em 22/12/2025. À COARQ.

2. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 776, de 2025, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.948, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1137, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 16 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 13 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido provada terminativamente pela comissão competente, a proposição vai à Câmara dos Deputados.

6. 13 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a Mesa.

8. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 04 de set. de 2024 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 04 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Esperidião Amin, rejeita oralmente as emendas n°s 6 e 7. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CSP-CCJ e rejeita as Emendas n°s 2 a 7. Anexei o Texto Final do PL n° 5948, de 2023. Anexei o Ofício nº 77/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 04 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Sergio Moro, encaminhada ao Relator, para análise.

12. 04 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Alan Rick, encaminhada ao Relator, para análise.

13. 03 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1–CSP, e pela rejeição das Emendas nº 2 a 5.

14. 03 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 3, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; e as Emendas nºs 4 e 5 , de autoria do Senador Lucas Barreto.

15. 30 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/09/2024.